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EDITAL DO PROCESSO AGENDADO SELETIVO FAP - 01/2020


   A Faculdade Arquidiocesana de Piraporafaz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições do PROCESSO SELETIVO 01/2020 para preenchimento de vagas no curso de Bacharelado em Direito, realizado na forma do inciso II, do art. 44, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sendo regido sob as regras e instruções contidas neste Edital e na Portaria MEC nº 391, de 07.02.2002 e art. 32, § 3º da Portaria Normativa n.º 40, de 12.12.2007.


1. DAS NORMAS GERAIS

1.1 O Processo Seletivo reger-se-á por este Edital e será realizado em uma única etapa.

2 Curso: Direito.

1.2.1 Autorização: Portaria nº565, de 09.12.2019, publicada no D.O.U. de 11.12.2019.

1.3 As provas, matrícula e aulas, para o curso, dar-se-ão no edifício-sede da Faculdade Arquidiocesana de Pirapora.


2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 Período: 19 de dezembro a 17 de janeiro de 2020.

2.2 Local: Pelo site: www.fac.br.

2.3 O candidato é o único responsável pelo correto e completo preenchimento do Requerimento de Inscrição. Feita a inscrição, não serão permitidas alterações.

2.4 O valor da inscrição para o Processo Seletivo 01/2020 será de R$ 50,00 (cinquenta reais).

2.5 Em hipótese alguma será devolvida a taxa de inscrição.

2.6 A Faculdade não se responsabiliza por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.7 O candidato com necessidades especiais que precise realizar as provas em condições apropriadas deverá requerê-las através do e-mail: secretaria@fac.br, esclarecendo o atendimento pretendido, para as providências possíveis.

2.8 Será disponibilizado no site (www.fac.br) “O Manual do Candidato”, contendo o Programa das Provas e a íntegra deste Edital.


3. DAS VAGAS, TURNO E LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO CURSO

3.1 Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas para o Curso de Direito, todas parao primeiro semestre letivo de 2020.

3.2 Serão reservadas para candidatos ingressantes pelo ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - 15 (quinze) vagaspara o Curso de Direito.

3.3 Turmas: 01 (uma) para o Curso de Direito.

3.4 Turno: noturno.

3.5 Local de Funcionamento do Curso: Rua Otávio Carneiro, 652 – Santo Antônio – Pirapora/MG.

3.6 A indicação do turno prevalecerá para todo o período de duração do Curso, todavia a Faculdade poderá ministrar aulas, atividades práticas e estágios aos sábados e/ou em turnos distintos.


4. NORMAS DE ACESSO

4.1 ENEM:

4.1.1 O ingresso através do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio - far-se-á no limite de vagas indicadas para o Curso, através da pontuação do candidato nos exames realizados nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

4.1.2 A nota mínima para concorrer à vaga através do ENEM será de 450 pontos, média aritmética da pontuação total. Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver a referida média da pontuação total.

4.1.3 O candidato deverá enviar pelo e-mail: secretaria@fac.br documento emitido pelo INEP/MEC atestando a pontuação no ENEM até o dia 21/01/2020 impreterivelmente.

4.2 DAS PROVAS

4.2.1 As provas destinam-se a avaliar, em nível de Ensino Médio, os conhecimentos do candidato e sua aptidão intelectual para estudos superiores e são elaboradas de acordo com os programas constantes do Manual do Candidato, referenciado no item 2.8 deste Edital.

4.2.2 Não será permitida a revisão de provas, recorreção de questões ou concedidas vistas, nem a realização de prova em segunda chamada, ou fora do horário e do local fixados ou o fornecimento de cópias.

4.2.3 As provas do Processo Seletivo são as seguintes, com seus respectivos pontos de valoração:

a) Redação – dissertativa, valendo 50 pontos;

Para a Redação será permitido aos candidatos elaborar um rascunho. Somente o texto transcrito para a folha definitiva será corrigido. O texto deverá ser elaborado no máximo em 30 (trinta) linhas ou uma lauda;

b) Gramática, Ortografia e Literatura – com 20 questões, valendo 20 pontos;

c) Prova de Conhecimentos Gerais – com 10 questões, valendo 10 pontos;

  • As provas indicadas em “b”e “c” são compostas por questões objetivas e de múltipla escolha, contemplando 5 (cinco) alternativas cada uma.
  • Somente uma das alternativas deverá ser assinalada e transcrita para a Folha de Respostas.
  • Somente a Folha de Respostas será corrigida.
  • O programa das provas consta do Manual do Candidato.
  • A comunicação entre candidatos, depois do início das provas, será causa de anulação das mesmas.

  • 4.2.4 Em conformidade com o disposto no § 2º, do Art. 2º, da Portaria Ministerial nº 391, de 07.02.2002, a pontuação mínima exigida para a classificação na prova de Redação, de caráter eliminatório, será de 40% (quarenta por cento) dos pontos, ou seja, 20 (vinte) pontos.A Prova de “Gramática, Ortografia e Literatura” terá peso 02 (dois), ou seja, a nota será multiplicadapor 02(dois).

    4.2.5 As provas do Processo Seletivo 01/2020 serão realizadas na Faculdade Arquidiocesana de Pirapora, à Rua Otávio Carneiro, 652 – Santo Antônio – Pirapora/MG, no dia 26 DE JANEIRO DE 2020, no horário das 9h às 12h.

    4.2.6 Será vedada a entrada ao candidato que chegar após o fechamento da porta principal, que ocorrerá às 9h do dia 26/01/2020, horário de Brasília/DF.

    4.2.7 O conjunto de provas terá duração de três horas, e o gabarito será divulgado no site www.fac.br e na portaria da Instituição, após o encerramento das provas do Processo Seletivo 01/2020.

    4.2.8 O candidato somente poderá levar o caderno de provas a partir das 11h 30min.

    4.2.9 Para garantia de sigilo, o candidato somente poderá retirar-se do local das provas depois de transcorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos a partir de seu início.

    4.2.10 Em caso de anulação de questão (ões), o (s) ponto (s) da (s) questão (ões) anulada (s) será (ão) computado (s) à pontuação dos candidatos que fizeram as provas.

    4.2.11 Não haverá serviço médico funcionando na Faculdade durante a aplicação das provas.


    5. DA CLASSIFICAÇÃO

    5.1 A classificação far-se-á pela ordem decrescente dos resultados obtidos no conjunto das provas e no limite das vagas identificadas no item 3.1.

    5.2 Será automaticamente desclassificado o candidato que não comparecer a qualquer das provas, obtiver resultado nulo em qualquer prova ou não obtiver a nota mínima exigida na prova de Redação.

    5.3 O desempate, no resultado final, será feito pelo maior número de pontos obtidos nas provas das disciplinas, observada a seguinte ordem decrescente:

  • a) Redação;
  • b) Gramática, Ortografia e Literatura;
  • c) Idade, sendo beneficiado o candidato mais velho.

  • 5.4 Os candidatos serão classificados pela ordem decrescente de pontos do resultado final.


    6. DOS RESULTADOS

    6.1 Os resultados do Processo Seletivo 01/2020 serão divulgados no site www.fac.br, a partir das 15h do dia 31/01/2020.

    6.2 Os resultados dos candidatos que optaram por utilizar a nota do ENEM serão divulgados no site www.fac.br a partir das 16h do dia 23/01/2020.


    7. PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

    7.1 Os resultados da Seleção são válidos apenas para o 1° semestre letivo de 2020, a que se vincula o Processo Seletivo.


    8. DAS MATRÍCULAS

    8.1 As matrículas serão efetuadas na Faculdade Arquidiocesana de Pirapora, no horário das 14h às 17h e das 18h e 30min às 22h.

    8.2 Os candidatos classificados deverão efetivar sua matrícula da seguinte forma:

    a) Primeira Época de Matrícula – dias 03/02/2020 a 07/02/2020, classificados dentro do número de vagas ofertadas perdendo automaticamente a vaga o candidato que não concretizar sua matrícula nesse período;
    b) Segunda Época de Matrícula – dias 11/02/2020 a 14/02/2020, os seguintes da listagem, conforme a classificação, caso não tenham sido preenchidas as vagas da primeira época de matrícula;

    8.3 No ato da matrícula, os candidatos deverão apresentar 01 (uma) foto (3x4), atual, e ORIGINAIS e 2 (duas) CÓPIAS legíveis e atualizadas dos seguintes documentos:

    a) Diploma e/ou certificado de conclusão de curso de Ensino Médio e histórico escolar;
    b) Cédula de identidade;
    c) C.P.F.;
    d) Comprovante de residência;
    e) Prova de quitação com as obrigações do serviço militar, para os do sexo masculino;
    f) Título de eleitor, para os maiores de dezoito anos, juntamente com o comprovante de participação na última eleição ou justificativa de ausência, quando for o caso;
    g) Certidão de registro civil (nascimento ou casamento);
    h) Comprovante do pagamento da 1ª parcela da semestralidade escolar.

    8.4 Para os candidatos menores de 18 anos, a matrícula será concretizada pelo pai, mãe ou responsável legal(este de posse da ordem judicial), e munido de cópia e original dos seus devidos documentos (Identidade e CPF).

    8.5 Será automaticamente cancelada, em qualquer tempo, sem direito a qualquer restituição ou certificação, a matrícula realizada por meios fraudulentos, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação em vigor.

    8.6 Perde o direito à vaga e será considerado desistente o candidato classificado que deixar de efetuar sua matrícula no prazo estabelecido.

    8.7 Perde o direito à vaga o candidato que não apresentar, no prazo fixado para matrícula inicial,quaisquer dos documentos exigidos.


    9. DA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

    9.1 A Faculdade reserva-se o direito de não realizar o processo seletivo a que se refere este Edital, seja por intermédio de prova, seja por intermédio de nota do ENEM, para o curso em que o número de candidatos inscritos for inviável para sua sustentação econômica, ou quando, a seu critério, se tornar inviável o oferecimento do curso.

    9.2 Caso a Faculdade, depois de terminado o período de inscrições, opte pela não realização do processo seletivo para ocurso, os candidatos nele inscritos poderão, assim que comunicados, cancelar sua inscrição e solicitar a devolução da taxa paga.


    10. DISPOSIÇÕES FINAIS

    10.1 Os candidatos deverão comparecer às provas munidos do documento de identidade usado no ato da inscrição e do comprovante de pagamento da inscrição, 02 (dois) lápis pretos apontados, 01 (uma) caneta esferográfica azul ou preta e borracha.

    10.2 Será sumariamente eliminado o candidato que usar de meios fraudulentos na inscrição, na realização de qualquer das provas ou em qualquer fase do processo seletivo.

    10.3 Indisciplina ou desrespeito aos coordenadores, fiscais e entre os candidatos, constituem motivos para o imediato afastamento do recinto da prova e, consequentemente, de eliminação do candidato.

    10.4 Não existe recurso contra resultado da prova ou do próprio Processo Seletivo.

    10.5 Ao candidato não é permitida, por ocasião da realização das provas, a utilização de quaisquer impressos, objetos, bolsas e similares, sacolas, estojos, mochilas, bonés, relógios digitais, calculadoras, telefone celular, ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos.

    10.6 Não haverá funcionamento de guarda-volumes no local das provas, não se responsabilizando a Faculdade pela guarda, eventual perda ou extravio de quaisquer objetos.

    10.7 As disposições e instruções contidas nos gabaritos de resposta, no Manual do Candidato e nas Provas do Processo Seletivo 01/2020, constituem normas que passam a integrar o presente Edital.

    10.8 A inscrição no processo seletivo implica a aceitação plena das normas do presente Edital e do Regimento Interno da Faculdade, de suas Resoluções e Portarias.

    10.9 A Faculdade Arquidiocesana de Pirapora reserva-se o direito de não abrir turma para o curso previsto neste edital, caso não sejam preenchidas as vagas mínimas para formação de turma.

    10.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo 01/2020.


    Curvelo, 18 de dezembro de 2019.

    Prof. Pe. Lindomar Rocha Mota

    Diretor