12 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

 

O mês de agosto é de comemoração aos 12 anos da Lei Maria da Penha. No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A Lei foi criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. O marido tentou assassina-la duas vezes e uma das agressões a deixou paraplégica. Assim, uma das inspirações da criação da lei foi a de buscar a condenação do agressor. 
 
Para lembrar esses 12 anos, a Extensão da FAC em parceria com o Ministério Público de Curvelo, Polícia Militar, Polícia Civil e a Rede Mulher promoveram palestras sobre a temática. Os palestrantes foram os Promotores de Justiça Dr. Marcelo Mata Machado Leite Pereira, Dr. Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira e Dr. Wagner Augusto Moura e Silva, a Delegada Regional Dra. Margaret de Freitas Assis Rocha e a Sargento Cristiane Amorim que falaram sobre os aspectos legais e jurídicos, a atuação da Rede Mulher e o Projeto Dialogar desenvolvido na Cidade de Curvelo com os agressores. A palestra foi aberta ao público e contou com a presença de vários grupos que atuam em prol da mulher.
 

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