EDITAL Nº. 02/2018

Em consonância com os arts. 124 a 130 do Regimento Interno o COLEGIADO DE COORDENAÇÃO DIDÁTICA DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO torna público o processo seletivo para contratação de ESTAGIÁRIO no Curso de Direito.

 

1. DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, BOLSA E REGIME JURÍDICO.

NÚMERO DE VAGAS  MATÉRIA CH
01-Estagiário  NPJ 20 (vinte) horas semanais


1.1 Para o Estagiário bolsista, com jornada mencionada, a FAC concederá ao candidato aprovado em primeira colocação uma bolsa auxilio no valor de R$ 600,00(seiscentos reais) mensais.

1.2 A admissão do estagiário far-se-á, sem vínculo empregatício, para o período de 03/10/18 à 21/12/18, podendo ser prorrogado para o primeiro semestre de 2019, mediante a assinatura de termo próprio.

 

2. DAS ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO.

2.1 As atribuições, direitos e deveres do Estagiário são estabelecidas pelo Coordenador do NPJ-FAC.

2.2 O estagiário poderá computar horas complementares nos termos estabelecidos pelo PPC.

 

3. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

3.1 Estar regularmente matriculado no 7º, 8º e 9º períodos do curso de Direito da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

3.2 Ter o candidato disponibilidade para realização do estágio de segunda-feira a sexta-feira no turno da tarde (13:00 hs às 17:00 hs), obedecida a carga horária.

3.3 Ter alcançado média de aprovação, no ano anterior, igual a 6 (seis), no mínimo, nas disciplinas de Direito Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal.

3.4 Estar em dia com as obrigações financeiras junto à Faculdade e à biblioteca.

3.5 Não ter sofrido sanções disciplinares constantes no Regimento Interno.

 

4. DAS INSCRIÇÕES.

4.1 As inscrições serão feitas na Secretaria das Coordenações no período de (19/09) a (21/09), das 13h00m às 16h00m e das 18h00m as 22h00m.

4.2 O candidato deverá requerer sua inscrição, apresentar currículo lattes e histórico escolar atualizado.

 

5. DAS ETAPAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO.

5.1 Concluídas as inscrições, os candidatos serão submetidos a Exame de Seleção, perante Banca Examinadora composta por professores do Curso de Direito, designados pelo Coordenador do NPJ.

5.2 O Exame de Seleção constará de prova escrita abrangendo temas da área do direito civil, processual civil, penal e processual penal (1ª etapa), análise do currículo lattes, do histórico escolar e entrevista (2ª etapa), no valor de 100 (cem) pontos, cada etapa.

5.3 A prova escrita com duração de 02 (duas) horas, versará sobre os itens do programa das disciplinas acima informadas e será realizada no dia (24/09) às (17:00 hs). Será eliminado o candidato que obtiver nota zero em uma das etapas.

5.3.1 O resultado da 1ª etapa estará disponível para consulta na Secretaria do Núcleo de Práticas Jurídicas no dia (26/09), a partir das (19:00 hs).

5.4 A analise do currículo lattes, do histórico escolar e entrevista, na qual se avaliará o interesse geral do candidato pela monitoria a que concorre à vaga será realizada no dia (27/09) às (17:00 hs).

5.5 Nesta etapa da seleção, serão levados em conta a assiduidade do candidato, a conduta, predicados de inteligência, capacidade e vocação, bem como os resultados obtidos nos semestres letivos anteriores.

5.6 A classificação final será feita mediante o somatório das notas atribuídas a cada candidato, pelos membros da Banca Examinadora.

5.7 A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente dos resultados obtidos no processo seletivo, respeitando-se o número de vagas fixado.

5.8 Em caso de empate na classificação, a vaga será do candidato que tiver obtido a maior nota na 2ª Etapa; persistindo o empate, será do que tiver a maior nota média nas disciplinas direito civil, processual civil, penal e processual penal.

5.9 O RESULTADO FINAL será divulgado no dia (28/09), a partir das 20h00m, nos quadros de aviso do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Não haverá instância superior da revisão de notas atribuídas pela Banca Examinadora.
6.2 Após a divulgação do resultado final o processo de formalização das contratações se dará pela Contadoria da Faculdade até o dia (01/10), através da assinatura de termo próprio.
6.3 As atividades de monitoria terão início em (02/10).
6.4 Este processo seletivo tem a validade de 03 (três) meses, renovável, a critério o Colegiado do curso, para o semestre seguinte.
6.5 Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado de Curso.


Curvelo, 18 de setembro de 2018.


Prof. Henri Cláudio de Almeida Coelho.
Coordenador do NPJ -FAC

 

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