PORTARIA nº. 04 /2018 - Regulamenta o Ensino de Disciplinas a Distância

Regulamenta o Ensino de Disciplinas a Distância (Ead) no âmbito da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo (FAC).

O DIRETOR DA FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a necessidade de definição de normas procedimentais para organizar a oferta de disciplinas a distância nos cursos de graduação presencial da FAC; considerando a deliberação do Conselho Acadêmico em reunião de 09/10/2018; considerando as disposições do Decreto nº. 9.057/17, Portaria do MEC nº. 1.134/16, e demais normas vigentes aplicáveis,

RESOLVE:

Art.1º. Conforme disposto no art. 1º do Decreto nº. 9.057/17, a educação a distância se caracteriza como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e docentes desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

Art.2º. O aluno do ensino a distância é responsável pela organização e condução de seu estudo de forma independente e autônoma, cabendo ao aluno verificar as atividades propostas e se programar para realiza-las no prazo determinado.

CAPITULO I

REQUISITOS DO SISTEMA

Art.3º. O aprendizado a distância na FAC será realizado através do sistema Moodle (Modular Object Oriented Dynamic Learning Environment), devendo os alunos matriculados possuir alguns requisitos tecnológicos básicos, dentre os quais: computador com acesso à internet com velocidade mínima de conexão de 600 kbps, máquina virtual java (versão 6 ou superior), adobe flash player (10 ou superior), navegador - preferencialmente – mozilla firefox (versão 40 ou superior) e correio eletrônico pessoal (e-mail).

Parágrafo único: Caso o aluno não possua acesso a computador com os requisitos previstos no caput, poderá fazer uso dos computadores do laboratório de informática, nos horários de funcionamento da Instituição.

CAPITULO II

DISCIPLINAS OFERTADAS

Art.4º. As disciplinas ofertadas a distância nos cursos de graduação presencial da FAC serão aquelas previstas na matriz curricular (eletivas ou obrigatórias) dos cursos para serem ofertadas nesta modalidade e as disciplinas em dependências.

  • 1º. As disciplinas referidas no caput poderão ser ofertadas, integralmente ou parcialmente à distância, desde que não ultrapassassem 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso de graduação;
  • 2º. Entende-se por disciplina em dependência, para efeito desta Portaria, a disciplina já frequentada pelo aluno no âmbito da FAC, com reprovação por nota ou frequência.
  • 3º. A oferta de disciplinas em dependência fica condicionada a autorização do Colegiado - que avaliará a pertinência da disponibilização da disciplina nessa modalidade - e a efetivação de matrículas em número mínimo para a formação de turma, segundo critérios estabelecidos pela Direção;
  • 4º. Deverão ser ofertadas exclusivamente de forma presencial as disciplinas de estágios curriculares, trabalho de conclusão de curso, práticas desenvolvidas em laboratórios e as previstas nas diretrizes curriculares do MEC como obrigatoriamente presenciais.

CAPITULO III

MATRICULA NA DISCIPLINA E PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA

Art.5º.  Em se tratando de disciplinas eletivas (obrigatórias ou não) que componham a matriz curricular, a matrícula nessas disciplinas será realizada – conforme calendário previamente divulgado - através de preenchimento de ficha específica disponível na Secretaria Acadêmica. Em se tratando de disciplina em dependência ou aquela prevista no projeto pedagógico para ser ofertada, exclusivamente, nessa modalidade, a matrícula nessas seguirá o mesmo procedimento adotado para as disciplinas ofertadas presencialmente.

Art.6º.  Findo o período de matrícula - conforme data fixada no calendário acadêmico - em até 10 (dez) dias será enviado ao aluno no e-mail fornecido na ficha de inscrição ou no formulário de requerimento de matricula, um login e senha para acesso ao ambiente de aprendizagem.

Parágrafo único: Caso o aluno não obtenha a senha, no prazo estabelecido, deverá contatar o suporte técnico.

CAPITULO IV

PROFESSOR

Art.7º. No início do semestre letivo, até a data estabelecida pela Coordenação o docente deverá apresentar além do plano de ensino da disciplina, cronograma com os critérios de distribuição dos pontos, datas de disponibilização e entrega das atividades avaliativas e datas das provas.

  • 1º. Sugere-se ao professor a divisão do conteúdo programático da disciplina em módulos. Nas disciplinas de 40 (quarenta) horas, o mínimo 3 (três) módulos e para disciplinas de 80 (oitenta) horas, no mínimo 5 (cinco).
  • 2º. Caberá ao professor da disciplina, a indicação, separação, preparação e inserção do material didático compatível com a atividade proposta, bem como, o acompanhamento das atividades e aplicação das avaliações nas datas agendadas.
  • 3º. O professor com turma com mais de 45 (quarenta e cinco) alunos contará com o auxílio dos membros do Colegiado do Curso para aplicação das avaliações presenciais.
  • 4º. O professor com turma com mais de 65 (sessenta e cinco) alunos fará jus ao adicional por aluno, conforme determina Convenção Coletiva.
  • 5º. O professor com turmas com mais de 100 (cem) alunos será auxiliado por um tutor, com competência na disciplina que o ajudará nos atendimentos aos alunos e correção de avaliações e atividades.

CAPITULO V

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS

Art.8º. A distribuição de pontos segue os mesmos critérios de distribuição das disciplinas presenciais, sendo obrigatória a aplicação de 2 (duas) avaliações presenciais no valor de 30 (trinta) pontos cada, ficando a participação dos alunos nas avaliações e atividades desenvolvidas no ambiente virtual de aprendizagem fixada em 40 (quarenta) pontos.

Art.9º. Poderão compor as atividades a distância as participações em fóruns de discussão, seminários virtuais, chats, confecção de resenhas, etc. cabendo ao professor da disciplina definir a periodicidade destas atividades assim como a pontuação atribuída.

  • 1º. As atividades avaliativas deverão ser postadas/entregues no ambiente virtual de aprendizagem até a data estabelecida. Findo o prazo, o recebimento pelo sistema será encerrado, sendo vedado o seu recebimento nas Secretarias da Instituição.
  • 2º. Não será permitido o envio de atividades avaliativas por e-mail, ainda que remetidos dentro da data estabelecida para sua entrega.
  • 3º. A frequência de acessos do aluno, bem como, o seu tempo de permanência no ambiente virtual de aprendizagem podem ser utilizados pelo professor responsável como critério avaliativo.
  • 4º. Caso o aluno encontre dificuldades para realização ou envio das atividades avaliativas pelo ambiente virtual – por questões exclusivamente técnicas -, deverá contatar o suporte técnico.
  • 5º. Caso encontre dificuldades na realização dos exercícios por questões pedagógicas deverá contatar o professor responsável, na forma prevista nas disposições finais.

Art.10.  As avaliações presenciais previstas no art. 8º serão realizadas durante a semana (segundas-feiras a sextas-feiras), das 17h30 as 18h50, em data, previamente, designada pelo professor. No dia da prova, somente será permitido o ingresso do aluno na sala de aula até às 18h00min.

Parágrafo único: A data da segunda chamada (aplicável no caso de ausência apenas na primeira avaliação) bem como, a data de realização de Avaliação Especial será definida pela Coordenação do Curso podendo se realizar em horários diversos do estabelecido do caput.

Art.11.  Obedecida a exigência de que trata o caput do art. 8º, o professor poderá propor avaliações a serem realizadas no ambiente virtual de aprendizado. Nesse caso, o aluno deverá ser cientificado, previamente, acerca da data, horário de abertura e fechamento da avaliação e tempo disponibilizado para a sua realização.

Parágrafo único: O tempo para a realização das avaliações à distância será fixado pelo professor que levará em consideração o número de questões (dissertativas e/ou objetivas) e o grau de dificuldade dessas. Sendo necessário, o estudo prévio do aluno acerca do conteúdo objeto da avaliação.

Art.12. As avaliações presenciais deverão ser corrigidas e as notas lançadas no sistema de gerenciamento acadêmico (webgiz) no prazo máximo de 10 (dez) dias da data da aplicação. Em caso de turmas com mais de 70 (setenta) alunos, o prazo poderá ser estendido para até 20 (vinte) dias.

CAPITULO VI

ACESSO AS AVALIAÇÕES E PEDIDO DE REVISÃO DE NOTA

Art. 13. O aluno será cientificado a respeito do lançamento das notas e disponibilização das avaliações realizadas presencialmente.

  • 1º. As avaliações ficarão à disposição do aluno na Secretaria das Coordenações pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após esse período poderão ser retiradas pelo aluno, até o fim do semestre, contudo, não estarão mais sujeitas a pedido de revisão. Encerrado o semestre letivo serão destruídas.
  • 2º. Obedecido o prazo previsto no caput, pedidos de revisão das avaliações poderão ser elaborados em 48 (quarenta e oito) horas da retirada, em formulário padrão e deverão conter a devida fundamentação.
  • 3º. Não serão analisados pedidos de revisão deforma geral ou com justificativas genéricas. Caso o aluno busque a revisão da avaliação na integralidade deverá manifestar a respeito de todas as questões.
  • 4º. Pedidos de revisão de notas atribuídas a atividades avaliativas desenvolvidas em ambiente virtual de aprendizagem deverão ser feitos em 48 (quarenta e oito) horas do lançamento da nota.

CAPITULO VII

DA OCORRÊNCIA DE PLÁGIO E IMPROBIDADE NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

Art.14. É permitido o auxílio da internet para realização de trabalhos acadêmicos, uma vez que se trata de fonte de pesquisa, contudo, o aluno deve formular suas próprias considerações, a partir dos textos lidos e interpretados sem, contudo, transcreve-las in litteris. Constatado cópia ou plágio de trabalhos de colegas, livros, revistas e similares ou da internet o professor responsável deverá atribuir nota zero.

Parágrafo único: A conduta do aluno deverá ser comunicada ao Colegiado do Curso para abertura de procedimento disciplinar em conformidade com o Regimento Interno por “improbidade na execução dos trabalhos escolares” e aplicação da reprimenda cabível.

CAPITULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.15. A comunicação com o suporte técnico poderá ocorrer, presencialmente ou por telefone, de segunda-feira a sexta-feira, nos horários de funcionamento da Instituição ou através de e-mail.

Art.16. A comunicação com o professor acontecerá diretamente no ambiente virtual de aprendizagem ou através de envio de mensagens através do sistema webgiz.

Art.17. Compete ao Colegiado de curso o acompanhamento da oferta de disciplinas na modalidade à distância, em conformidade com o projeto pedagógico do curso.

Art. 18. A critério do colegiado do curso de pós-graduação essa Portaria poderá ser aplicada para organizar a oferta de disciplinas a distância nos cursos de pós-graduação presencial e semipresencial da FAC.

Art. 19. Os casos omissos nesta Portaria serão avaliados pelo Colegiado do respectivo curso.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Curvelo, 16 de outubro de 2018.

LINDOMAR ROCHA MOTA

DIRETOR

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