PORTARIA nº. 04/2019

  

Cria o Programa de Incentivo à Publicação Científica Qualificada, da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo (FAC).

 

O DIRETOR DA FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO, no uso de suas atribuições regimentais, considerando:

Que a pesquisa é definida como um conjunto de atividades formalizadas de investigação científica em qualquer área do conhecimento, mediante projeto articulado e metodologias especificamente adequadas ao perfil singular das áreas;

Que o grande objetivo da pesquisa é proporcionar à comunidade acadêmica um profundo aperfeiçoamento de formação profissional.

A importância social, política e econômica da produção e divulgação científica do conhecimento.

RESOLVE

Art. 1º. Criar o Programa de Incentivo à Publicação Científica Qualificada da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

Art. 2º. As normas que regulamentarão o Programa de Incentivo à Publicação Científica Qualificada da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo estão anexas a essa portaria.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Curvelo, 30 de dezembro de 2019.

 

PROF. DR. LINDOMAR ROCHA MOTA

DIRETOR

 

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

 

            Art. 1º. O Programa de Incentivo à Produção Científica Qualificada da FAC tem como objetivos:

  1. Estimular a divulgação dos resultados obtidos nos Grupos de Pesquisa de Iniciação Científica, Extensão e Inovação Tecnológica da FAC;
  2. Consolidar os Grupos de Pesquisa, Extensão e Inovação Tecnológica da FAC;

            III. Incentivar a produção científica com vistas à implantação de Programas de Pós-Graduação strictu sensu na FAC;

  1. Divulgar a pesquisa científica, extensão e inovação realizada na FAC entre a comunidade científica.

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E DEVERES

            Art.2º. Será concedido o Incentivo à Produção Científica Qualificada, a título de bolsa suplementar, de valor variável, para a obra acadêmica publicada – artigo científico, em função da classificação pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), livro autoral, organização de livro ou capítulo de livro.

            Art. 3º. O valor da bolsa pago por artigo, livro autoral, organização de livro ou capítulo de livro publicado será concedido conforme o descrito:

  1. Artigo publicado em periódico classificado com Qualis A1: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
  2. Artigo publicado em periódico classificado com Qualis A2: R$ 1.000,00 (hum mil reais);

            III. Artigo publicado em periódico classificado com Qualis B1: R$ 800,00 (oitocentos reais);

  1. Artigo publicado em periódico classificado com Qualis B2: R$ 600,00 (seiscentos reais);
  2. Livro acadêmico autoral com ISBN: R$ 1.000,00 (hum mil reais);
  3. Organização de livro acadêmico com ISBN: R$ 500,00 (quinhentos reais);

            VII. Capítulo de Livro acadêmico com ISBN: R$ 300,00 (trezentos reais).

Parágrafo único. Será adotada a classificação Qualis CAPES do periódico naquela área de conhecimento coincidente com a área de conhecimento de atuação do autor requerente, informada no Currículo Lattes.

            Art. 4º. As obras acadêmicas devem ser decorrentes de pesquisa científica, extensão ou inovação tecnológica obtidos na FAC e, obrigatoriamente, envolver docente (s) e/ou discente (s) vinculados aos cursos de graduação e/ou pós-graduação da FAC, e/ou técnico administrativo da FAC, que seja(m) membro(s) de grupo de pesquisa cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e certificado pela FAC.

            Art. 5º. Será pago apenas um incentivo por obra de que trata o art. 3º deste Regulamento, e em prazo não superior a seis meses decorridos da sua publicação.

            Art. 6º. A vinculação acadêmica do(s) requerente(s), apenas à FAC, deverá constar expressamente na obra publicada.

            Art. 7º. A solicitação de incentivo à publicação científica qualificada deverá apresentar a anuência dos demais autores mencionados no art. 4º deste Regulamento.

 

CAPÍTULO III

DO REQUERIMENTO E TRÂMITE

            Art. 8º. O Requerente deverá:

  1. Ser enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4º deste Regulamento;
  2. Não estar afastado ou licenciado das suas atividades na FAC a qualquer propósito.

            Art. 9º. O Requerente instruirá a solicitação de incentivo à publicação científica qualificada à Coordenação de Pesquisa da FAC, constando os seguintes documentos:

  1. Requerimento escrito, em formulário próprio, devidamente preenchido e assinado;
  2. Cópia do artigo científico publicado;

            III. Cópia da capa, folha com a ficha catalográfica, sumário, página de menção à FAC, prevista no art. 6º deste Regulamento e a primeira página do livro autoral, organização de livro ou capítulo de livro publicado;

  1. Currículo Lattes atualizado, constando informações dessa publicação;
  2. Anuência por escrito dos demais autores, prevista no art. 7º deste Regulamento;
  3. Dados bancários do Requerente.

 

Art. 10. A disponibilidade de recursos para o pagamento do

Art. 11. A solicitação do incentivo à publicação científica qualificada será analisada pela Coordenação de Pesquisa da FAC, que emitirá parecer.

            Parágrafo único. A solicitação com parecer favorável será encaminhada à Direção da FAC para que também emitirá seu parecer. Somente após esses dois pareceres favoráveis, a solicitação de incentivo será encaminhada ao Setor de RH da FAC para programação orçamentária e financeira da solicitação.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. A qualquer momento as cláusulas deste Regimento podem ser modificadas pela Coordenação de Pesquisa da FAC, mediante ato próprio.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Pesquisa, Direção ou Mantenedora, de acordo com a especificidade.

            Art. 14. Este Regulamento entra em vigor a partir de sua aprovação pelo Conselho Acadêmico e Conselho Superior, revogadas as disposições em contrário entra em vigor em 30 de dezembro de 2019.

 

 

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