APROVAÇÃO DE TRABALHO DAS ALUNAS DO 1º PERÍODO DE DIREITO DA FAP NO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - CONPEDI
 
O trabalho é denominado “A liberdade de expressão e as notícias falsas: em busca de um parâmetro para a responsabilização”, e foi desenvolvido pelas alunas do 1º Período do Curso de Direito da Faculdade Arquidiocesana de Pirapora, Lúcia Sousa e Vivian Andrade, sob a orientação da professora Mariana de Sá.
 
O estudo parte da premissa que a análise sobre as notícias falsas, recentemente denominada de Fake News, é de extrema importância, pois visa proteger a população, de modo especial ao público socioeconômico mais vulnerável, da divulgação de informações que não condizem com a verdade. São notícias que se espalham com extrema rapidez e que podem trazer prejuízos à toda coletividade, causando um caos nos meios de informação.
 
A problemática da pesquisa diz respeito a saber se existe um limite para o direito da liberdade de expressão no que tange divulgação de notícias falsas, mais especificamente se é possível a responsabilidade dos meios de comunicação pelas Fake News.
 
Como forma de se resguardar tanto o direito da liberdade de expressão e de imprensa, como o direito do acesso à informação, constatou-se a necessidade de um parâmetro para determinar a possibilidade de responsabilidade dos meios de comunicação pela divulgação das notícias falsas. Recorreu-se ao caso NEW YORK TIMES Co.v. SULLIVAN, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, com a defesa do teste de “malícia real”, ou seja, haverá a responsabilidade da imprensa por divulgação de notícias falsas, se constatado que se conhecia a sua falsidade, antes da publicação, ou se o meio de comunicação foi imprudente para verificar a sua veracidade.
 
Isso porque, tão importante quanto o direito de expressar ideias, opiniões e convicções, é o direito de se ter acesso a informações de qualidade, pois um indivíduo bem informado é um cidadão com condições de participar ativamente da democracia.
 
O evento acontecerá entre os dias 24 a 30 de junho, de modo virtual, e contará com a participação de pesquisadores de todo o país.
 
Parabéns às alunas Lúcia e Vivian, e à Professora Mariana de Sá pelo brilhante trabalho!!
 
 
 
Por: 

Mariana Aparecida Adalberto de Carvalho

Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Arquidiocesana de Pirapora

Coordenadora de Pesquisa da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo

 

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