RESOLUÇÃO Nº 01/2020

 

Estabelece o procedimento e os critérios para inscrição e seleção de alunos carentes no Processo Seletivo de “Bolsas de Estudo Assistencial” referente ao 2º semestre letivo de 2020.

O Diretor da Faculdade Arquidiocesana de Pirapora, no uso de suas atribuições regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. As inscrições para o processo seletivo de Bolsas de Estudo Assistencial, no segundo semestre letivo de 2020, serão concretizadas no período de 27 julho a 07 de agosto de 2020.

  • 1°. Somente poderão inscrever-se no processo seletivo de Bolsas de Estudo Assistencial os alunos devidamente matriculados na Faculdade Arquidiocesana de Pirapora, no Curso de Direito, no segundo semestre letivo de 2020.

Art. 2º. Para a Bolsa Assistencial serão oferecidas 02 (duas) bolsas parciais de 25% (vinte e cinco por cento) de desconto a incidir no valor da mensalidade.

Art. 3º. Não serão beneficiados com o desconto os acadêmicos que estejam cursando apenas dependência, adaptação curricular, e os já beneficiados com bolsas de sindicato, Programa de Parcelamento Próprio, ou outro tipo de benefício que eventualmente usufruam proveniente de atividade prestada na Instituição (monitoria, iniciação científica etc.).

Art. 4º. Para a obtenção do deferimento da Bolsa de Estudo Assistencial, o candidato deverá apresentar média de aproveito acadêmico, de no mínimo 70% (setenta por cento), que será apurada mediante a soma das notas de todas as disciplinas dividido pelo número de disciplinas cursadas no semestre letivo anterior cursado, salvo os alunos iniciantes.

Art. 5º.  O acadêmico será o único responsável pelo preenchimento da ficha de inscrição, não havendo revisão nem alteração de dados após a entrega do formulário.

  • 1º. Na análise documental verificar-se-á a pertinência das informações prestadas, analisando-se a situação socioeconômica do (a) aluno (a) que deverá comprovar rendaper capitafamiliar de até R$1.100,00 (um mil e cem reais), concluindo pelo deferimento ou não do benefício dentre o número de vagas oferecidas, o qual não será passivo de revisão.
  • 2º. A classificação dos candidatos far-se-á considerando a carência do (a) aluno (a) inscrito.
  • 3º. Terminado o período de inscrições, poderão ser agendadas entrevistas com os alunos pré-selecionados onde será analisada a pertinência e veracidade das informações prestadas, concluindo-se pela aprovação ou reprovação do candidato.
  • 4º. Até a realização da entrevista poderá, a critério próprio da comissão, ser solicitada a apresentação pelo estudante, de originais dos documentos anteriormente apresentados.
  • 5º. A apresentação completa da documentação solicitada no formulário de inscrição ao Processo Seletivo de Bolsa de Estudo Assistencial é de livre arbítrio do interessado, ficando ciente de que, faltando documentos que a Comissão de Sindicância julgar imprescindíveis, o processo será indeferido.

Art. 6º. O acadêmico beneficiado assinará o Termo de Ajuste, que lhe dará a garantia da concessão do benefício.

Art. 7º. O percentual correspondente ao desconto nas mensalidades será aplicado a partir do mês subsequente à concessão (setembro/2020) e corresponderá somente ao 2º semestre letivo de 2020.

Art. 8º. O beneficiado assinará o Termo de Ajuste, que lhe dará a garantia da concessão do desconto.

Art. 9º. Os acadêmicos, que forem beneficiados pela Bolsa de Estudo Assistencial, após a assinatura do termo, deverão retirar junto à Contadoria da FAP, os boletos correspondentes aos pagamentos de mensalidades a serem quitadas no semestre.

Art. 10.  Os acadêmicos, que forem beneficiados pela Bolsa de Estudo Assistencial deverão efetuar o pagamento de suas mensalidades rigorosamente em dia, sob pena de ter o benefício suspenso, no mês que o pagamento não foi realizado até a data do vencimento.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

O candidato declara ter conhecimento da documentação necessária no anexo I.

 

Pirapora, 24 de julho de 2020.

 

Frederico Martins e Silva

DIRETOR

 

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