EDITAL Nº. 02/2020

Em consonância com os arts. 124 a 130 do Regimento Interno o COLEGIADO DE COORDENAÇÃO DIDÁTICA DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO torna público o processo seletivo para contratação de ESTAGIÁRIO no Curso de Direito.

 

  1. DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, BOLSA E REGIME JURÍDICO.

NÚMERO DE VAGAS

MATÉRIA

CH

01-Estagiário

NPJ

20 (vinte) horas semanais

  • Para o Estagiário bolsista, com jornada mencionada, a FAC concederá ao candidato aprovado em primeira colocação uma bolsa auxilio no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais mensais).
  • A admissão do estagiário far-se-á, sem vínculo empregatício, por um período 03 (três) meses, podendo ser prorrogado para o primeiro semestre de 2021, mediante a assinatura de termo próprio.

 

  1. DAS ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO.

       2.1 As atribuições, direitos e deveres do Estagiário são estabelecidas pelo Coordenador do NPJ-FAC.

       2.2 O estagiário poderá computar horas complementares nos termos estabelecidos pelo PPC.

 

  1. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
  • Estar regularmente matriculado no 7º, 8º e 9º períodos do curso de Direito da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.
  • Ter o candidato disponibilidade para realização do estágio de segunda-feira a sexta-feira no turno da tarde (13:00 hs às 17:00 hs), obedecida a carga horária.
  • Ter alcançado média de aprovação, no ano anterior, igual a 6 (seis), no mínimo, em cada disciplina.
  • Estar em dia com as obrigações financeiras junto à Faculdade e à biblioteca.
  • Não ter sofrido sanções disciplinares constantes no Regimento Interno.
  • Possuir registro como estagiário junto a OAB/MG.

 

  1. DAS INSCRIÇÕES.
  • As inscrições serão feitas na Secretaria das Coordenações no período de (26/08) a (28/08), das 09h00m às 12h00m e das 14h00m as 19h00m.
  • O candidato deverá requerer sua inscrição, apresentar currículo lattes e histórico escolar atualizado.

 

  1. DAS ETAPAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO.
  • Concluídas as inscrições, os candidatos serão submetidos a Exame de Seleção, perante Banca Examinadora composta por professores do Curso de Direito, designados pelo Coordenador do NPJ.
  • O Exame de Seleção constará de prova escrita abrangendo temas da área do direito de família, cível e processual civil, penal e processual penal (1ª etapa), do histórico escolar e entrevista (2ª etapa), no valor de 100 (cem) pontos, cada etapa.
  • A prova escrita com duração de 01:30 (uma e meia) horas, versará sobre os itens do programa das disciplinas acima informadas e será realizada no dia (31/08) às (13:00 hs).
    • O resultado da 1ª etapa estará disponível para consulta na Secretaria do Núcleo de Práticas Jurídicas no dia (01/09), a partir das (13:00 hs).
  • A analise do currículo lattes, do histórico escolar e entrevista, na qual se avaliará o interesse geral do candidato pela monitoria a que concorre à vaga será realizada no dia (02/09) às (14:00 hs).
  • Nesta etapa da seleção, serão levados em conta a assiduidade do candidato, a conduta, predicados de inteligência, capacidade e vocação, bem como os resultados obtidos nos semestres letivos anteriores.
  • A classificação final será feita mediante o somatório das notas atribuídas a cada candidato, pelos membros da Banca Examinadora.
  • A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente dos resultados obtidos no processo seletivo, respeitando-se o número de vagas fixado.
  • Em caso de empate na classificação, a vaga será do candidato que tiver obtido a maior nota na 2ª Etapa; persistindo o empate, será do que tiver a maior nota média nas disciplinas direito civil, processual civil, penal e processual penal.
  • O RESULTADO FINAL será divulgado no dia (03/09), a partir das (13h00m), nos quadros de aviso do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
  • Não haverá instância superior da revisão de notas atribuídas pela Banca Examinadora.
  • Após a divulgação do resultado final o processo de formalização das contratações se dará pela Contadoria da Faculdade até o dia (04/09), através da assinatura de termo próprio.
  • As atividades de monitoria terão início em (08/09).
  • Este processo seletivo tem a validade de 03 (três) meses, renovável, a critério o Colegiado do curso, para o semestre seguinte.
  • Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado de Curso.

 

Curvelo, 25 de agosto de 2020.

Professora. Nathália Rodrigues da Silva.

Coordenadora do NPJ -FAC

 

 

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