PROJETO: Imposto de Renda da Pessoa Física - 2019

FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO – FAC

 

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1 – INTRODUÇÃO

A apresentação da declaração do imposto de renda da pessoa física é uma obrigação que deve ser cumprida por todos os cidadãos brasileiros que possuem o cadastro de pessoa física (CPF). Para que o contribuinte esteja com a situação regular perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil deverá apresentar a Declaração Anual de Rendimentos ou a Declaração de Isento do Imposto.

A legislação fiscal é bastante complexa, trazendo dúvidas até mesmo para profissionais da área tributária, sendo necessária permanente atualização, pois as leis são constantemente alteradas e a Receita Federal aprimora cada vez mais seus instrumentos de fiscalização objetivando a redução da sonegação fiscal. Com isso um erro no preenchimento da declaração do imposto de renda poderá levá-la para a “malha fina”, ou seja, sofrerá uma revisão rigorosa quanto às informações ali prestadas em confronto com as informações do banco de da dos da Receita Federal.  

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) refere-se a tributação sobre a renda cujo fato gerador é o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, e os proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda, conforme disposto no artigo 43 do Código Tributário Nacional..

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é cobrado a partir do confronto da renda auferida pelo contribuinte com a Tabela do Imposto divulgada pela Receita Federal, o imposto é cobrado levando-se em consideração faixas de renda sobre as quais são aplicados percentuais estabelecidos pelo governo.

 Anualmente, os contribuintes elaboram a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda que podem ser apresentadas em modelos Simplificado ou Completo, que são apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, via Internet. Caso a Declaração esteja corretamente preenchida será homologada pelo Fisco, caso tenha alguma inconformidade com as informações do banco de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil será considerada em “malha fina” onde será realizada uma rigorosa revisão das informações e o contribuinte poderá ser chamado para explicar as eventuais divergências. Caso não consiga justificar poderá sofrer as penalidades da lei.

2 – JUSTIFICATIVA

Dentro das funções desenvolvidas pelo Contador e Administrador, a elaboração do Imposto de renda das Pessoas Físicas se apresenta como uma das tarefas demandadas pelo mercado cujo profissional da contabilidade é o mais requerido para este serviço, neste sentido a Faculdade Arquidiocesana de Curvelo – FAC, sabedora de suas responsabilidades na busca da aliança entre teoria e prática no Curso de Ciências Contábeis, como também da necessidade de estar permanentemente junto à comunidade, propõe o projeto Imposto de Renda da Pessoa Física - 2019.

A cada ano, mais cidadãos tornam-se contribuintes do imposto de renda da pessoa física, isso acontece em virtude da correção da tabela do imposto com índices abaixo da inflação, como conseqüência mais trabalhadores passam a ter a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Por outro lado o desconhecimento das técnicas de elaboração dessa declaração exige que o trabalhador busque a contratação de um profissional para executar tal serviço.

A Faculdade arquidiocesana de Curvelo - FAC, no cumprimento de sua responsabilidade social e sabedora de que muitos desses trabalhadores têm dificuldade de arcar com os custos profissionais para elaboração da Declaração do Imposto de Renda apresenta este projeto que será desenvolvido pelos professores e alunos do curso de Ciências Contábeis que tem como objetivo a prestação de serviço gratuito de orientação, elaboração e envio da Declaração do Imposto de Renda 2019.

Este projeto se reveste de grande importância para a comunidade e para os alunos do curso de Ciências Contábeis, uma vez que a comunidade se beneficiará de um serviço importante e obrigatório para os cidadãos que auferiram renda acima da faixa de isenção, de outro lado, os alunos do curso de Ciências Contábeis a oportunidade de desenvolver um projeto social aplicando seus conhecimentos em prol da comunidade e ao mesmo tempo desenvolvendo as habilidades profissionais necessárias ao desempenho da profissão de Contador e Administrador.

 

3 – OBJETIVOS

 

Orientar, elaborar e enviar a Declaração do Imposto de Renda dos contribuintes que estejam, dentro dos critérios de obrigatoriedade da Receita Federal, para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que tenham dificuldades financeiras para arcar com os custos profissionais deste serviço.

3.1 – Objetivos específicos

 

  • Apresentar o Projeto Imposto de Renda da Pessoa Física - 2019 para os acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis e Administração e sensibilizá-los para participar da execução do mesmo;
  • Capacitar os acadêmicos participantes do Projeto para orientar, elaborar e enviar Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Pessoa Física (DIRPF) 2019;
  • Alocar equipamentos e materiais para serem utilizados pelos acadêmicos;
  • Divulgar o Projeto no Site da FAC e na rádio local.

 

4 – DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO

Serão beneficiados por este Projeto, cidadãos da comunidade que tiveram rendimentos de até R$ 55.976,16 reais no ano de 2018. Este valor foi estipulado pelos coordenadores do Projeto levando-se em consideração que o custo do serviço teria um impacto considerável no orçamento familiar.

O atendimento aos cidadãos serão realizados nos dias 02, 08, 09, 15, 16, 22, 23 e 29 de abril de 2019, sempre no horário de 14:00 às 18:00 horas. Os atendimentos, prioritariamente serão realizados por meio de agendamento na secretária. Cada atendimento terá duração de aproximadamente 1:00 hora e cada atendimento será feito por uma equipe de três acadêmicos com a supervisão de um professor.

Serão compostas seis equipes com três membros cada uma, cada equipe fará três atendimentos por dia durante sete dias, o que resultará em uma capacidade de 126 atendimentos durante o Projeto.

Os agendamentos deverão ser realizados conforme edital do Site da FAC (WWW.FAC.BR), pelo telefone (38) 3721-3945 ou pessoalmente, no horário de 13:00 - 22:00 de segunda a sexta. No momento do atendimento ao cidadão no horário agendado, o mesmo deverá apresentar os seguintes documentos necessários à elaboração da Declaração do Imposto de Renda:

a – Rendimentos

- Comprovante de rendimentos recebidos de pessoas jurídicas ( informes de rendimentos de salários, pensão, aposentadoria, pró-labore, alugueis, etc.);

- Comprovante de rendimentos recebidos de pessoas físicas (alugueis, RPA serviços prestados, etc.);

- Informes de rendimentos de instituições financeiras, enviados pelos bancos.

b – Pagamentos e doações efetuadas

- Recibos de pagamentos de planos de saúde ou seguro saúde (com o CNPJ da empresa emissora);

- Recibos de despesas médicas e odontológicas em geral (com o CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional com indicação do paciente);

- Comprovante de despesas com educação (com o CNPJ da empresa emissora com indicação do aluno);

- Recibos de pagamento de pensão alimentícia judicial;

- Recibos de doações efetuadas;

- GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional do empregado doméstico;

- Recibo de pagamento de aluguel de imóveis.

c – Documentos relativos à compra ou venda de bens imóveis, veículos e participações societárias.

d - Comprovante de dívidas e ônus existentes em 31/12/2018;

e – Informações gerais

- Número do título de eleitor;

- Cópia da última declaração e recibo de entrega;

- Endereço residencial e número de telefone;

- Profissão atual

- Nome do banco, número da agência e da conta bancária para remessa da restituição, se houver.

- Documentos dos dependentes e comprovante de rendimentos dos mesmos.

4.1 – Capacitação dos alunos

O curso de capacitação dos alunos se dará pelo site do programa NAF da receita federal e pelo treinamento prático aplicado pelo Professor Me. Heverton Freire Almeida.

4.2 – Divulgação do projeto

A divulgação do projeto Imposto de renda das Pessoas Físicas será por meio do Site da FAC, na unidade da receita Federal da cidade de Curvelo e entrevista na Rádio local

 

5 – Resultados esperados

 

Os projetos sociais são iniciativas individuais ou coletivas que visam proporcionar a melhoria da qualidade de vida de pessoas e comunidades (Wikipédia). A ação social é uma possibilidade de movimentação da sociedade para transformar uma realidade. A Faculdade Arquidiocesana de Curvelo – FAC, espera por meio desta ação proporcionar oportunidade de vivência da prática profissional pelos acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, desenvolvendo a capacidade de trabalho em equipe como também despertar o espírito solidário.

De outro lado, a comunidade se beneficiará com a prestação de um serviço de orientação, elaboração e envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - 2019, que se destinará aos cidadãos que perceberam rendimentos salariais até R$ 55.976,16 no ano de 2018, que poderão deixar de desembolsar valores relativos aos custos da prestação desses serviços.

 

Curvelo, 18 de Março de 2019.

Prof. Me. Heverton Freire Almeida